TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO
Os serviços do aplicativo SAÚDE APARECIDA são fornecidos pela pessoa jurídica Evtek Sistemas com nome fantasia EVTEK, inscrito no CNPJ 18.624.342/0001-48, titular da propriedade intelectual sobre aplicativos, conteúdos e demais ativos relacionados à plataforma.
1. DO OBJETO
A plataforma visa licenciar o uso de seu software, aplicativos e demais ativos de propriedade intelectual, fornecendo ferramentas para auxiliar e dinamizar o dia a dia dos seus usuários.
A plataforma caracteriza-se pela prestação dos seguintes serviços:
Pesquisas:
1 - Consultas
2 - Protocolos (Consultas Especializada e Laudos de AIH)
3 - Atestados Médicos.
Agendamentos:
1 - Consultas;
2 - Agendamento Exames Covid;
3 - Agendamento Telemedicina.
2. DA ACEITAÇÃO
O presente Termo estabelece obrigações contratadas de livre e espontânea vontade, por tempo indeterminado, entre a plataforma e as pessoas físicas ou jurídicas do aplicativo.
Ao utilizar a plataforma o usuário aceita integralmente as presentes normas e compromete-se a observá-las, sob o risco de aplicação das penalidades cabíveis.
O Usuário declara que todos os dados e informações prestadas são verídicas, e se responsabiliza por todo e qualquer documento, dado ou informação inserida.
A aceitação do presente instrumento é imprescindível para o acesso e para a utilização de quaisquer serviços fornecidos pela empresa. Caso não concorde com as disposições deste instrumento, o usuário não deve utilizá-los.
3. DO ACESSO DOS USUÁRIOS
Para fazer uso do Aplicativo o Usuário deverá ter e operar o software e hardware necessários para tal. O Usuário é responsável por adquirir, instalar e manter todo e qualquer software necessário para acessar o Aplicativo.
Algumas funcionalidades do aplicativo, como login, backup, entre outras, estarão somente disponíveis se houver uma conexão ativa com a Internet, que é de responsabilidade do Usuário, assim como os custos de utilização de Internet.
Serão utilizadas todas as soluções técnicas à disposição do responsável pela plataforma para permitir o acesso ao serviço 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana. No entanto, a navegação na plataforma ou em alguma de suas páginas poderá ser interrompida, limitada ou suspensa para atualizações, modificações ou qualquer ação necessária ao seu bom funcionamento.
4. DO CADASTRO
O acesso às funcionalidades da plataforma exigirá a realização de um cadastro prévio.
Ao se cadastrar o usuário deverá informar dados completos, recentes e válidos, sendo de sua exclusiva responsabilidade manter referidos dados atualizados, bem como o usuário se compromete com a veracidade dos dados fornecidos.
O usuário se compromete a não informar seus dados cadastrais e/ou de acesso à plataforma a terceiros, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.
Menores de 18 anos e aqueles que não possuírem plena capacidade civil deverão obter previamente o consentimento expresso de seus responsáveis legais para utilização da plataforma e dos serviços ou produtos, sendo de responsabilidade exclusiva dos mesmos o eventual acesso por menores de idade e por aqueles que não possuem plena capacidade civil sem a prévia autorização.
Mediante a realização do cadastro o usuário declara e garante expressamente ser plenamente capaz, podendo exercer e usufruir livremente dos serviços e produtos.
O usuário deverá fornecer um endereço de e-mail válido, através do qual o site realizará todas comunicações necessárias.
Após a confirmação do cadastro, o usuário possuirá um login e uma senha pessoal, a qual assegura ao usuário o acesso individual à mesma. Desta forma, compete ao usuário exclusivamente a manutenção de referida senha de maneira confidencial e segura, evitando o acesso indevido às informações pessoais.
Toda e qualquer atividade realizada com o uso da senha será de responsabilidade do usuário, que deverá informar prontamente a plataforma em caso de uso indevido da respectiva senha.
Não será permitido ceder, vender, alugar ou transferir, de qualquer forma, a conta, que é pessoal e intransferível.
6. DO CANCELAMENTO
O usuário poderá, a qualquer tempo, requerer o cancelamento de seu cadastro junto ao aplicativo.
Os serviços poderão ser cancelados pela Evtek, caso o usuário viole os termos de uso do serviço.
7. DOS SERVIÇOS OU PRODUTOS
A plataforma poderá disponibilizar para o usuário um conjunto específico de funcionalidades e ferramentas para otimizar o uso dos serviços e produtos.
Na plataforma os serviços ou produtos oferecidos estão descritos e apresentados com o maior grau de exatidão, contendo informações sobre suas características, qualidades, quantidades, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança do usuário.
8. DO SUPORTE
Em caso de qualquer dúvida, sugestão ou problema com a utilização da plataforma, o usuário poderá entrar em contato com o suporte, através do e-mail suporte.aparecidagyn@gmail.com.
9. DAS RESPONSABILIDADES
É de responsabilidade do usuário:
1. defeitos ou vícios técnicos originados no próprio sistema do usuário;
2. a correta utilização da plataforma, dos serviços ou produtos oferecidos, prezando pela boa convivência, pelo respeito e cordialidade entre os usuários;
3. pelo cumprimento e respeito ao conjunto de regras disposto nesse Termo de Condições Geral de Uso, na respectiva Política de Privacidade e na legislação nacional e internacional;
4. pela proteção aos dados de acesso à sua conta/perfil (login e senha).
É de responsabilidade da plataforma Saúde Aparecida:
1. indicar as características do serviço ou produto.
2. os defeitos e vícios encontrados no serviço ou produto oferecido desde que ele tenha dado causa.
3. As informações que por ele forem divulgadas sendo que os comentários informações divulgadas por usuários são de inteira responsabilidade dos próprios usuários.
4. Conteúdos ou atividades ilícitas praticadas através da plataforma.
A plataforma não se responsabiliza por links externos contidos em seu sistema que possam redirecionar usuário ambiente externo a sua rede.
Não poderão ser incluídos links externos ou páginas que sirvam para fins comerciais ou publicitários ou qualquer informação ilícita, violenta, polêmica, pornográfica, xenofóbica, discriminatória ou ofensiva.
10. DOS DIREITOS AUTORAIS:
O presente termo de uso concede aos usuários uma licença não exclusiva, não transferível e não subsistência, para acessar e fazer luz da plataforma dos serviços e produtos por ela disponibilizados.
Este termo de uso não cede ou transfere ao usuário qualquer direito, de modo que o acesso não gere qualquer direito de propriedade intelectual ao usuário, exceto pela licença limitada concedido.
O uso da plataforma pelo usuário é pessoal, individual e intransferível, sendo vedado qualquer uso não autorizado, comercial ou não comercial. Tais usos consistiram em violação dos direitos de propriedade intelectual da razão social Evtek, puníveis nos termos da legislação aplicável.
11. DAS SANÇÕES:
Sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis, a razão social Evtek poderá, a qualquer momento advertir, suspender ou cancelar a conta do usuário:
1. Que violar qualquer dispositivo do presente termo.
2. Que descumprir os seus deveres de usuários.
3. Que tiver qualquer comportamento fraudulento, doloso ou que ofenda a terceiros.
12. DAS ALTERAÇÕES:
Os itens descritos no presente instrumento poderão sofrer alterações, unilateralmente e a qualquer tempo, por parte da Evtek, para adequar ou modificar os serviços, bem como, para atender novas exigências legais.
13. DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Além do presente Termo, o usuário deverá consentir com as disposições contidas na respectiva Política de Privacidade a ser apresentada a todos os interessados dentro da interface da plataforma.
O usuário, ao aceitar os Termos e Política de Privacidade, autoriza expressamente a plataforma a coletar, usar, armazenar, tratar, ceder ou utilizar as informações derivadas do uso dos serviços, do site e quaisquer plataformas, incluindo todas as informações preenchidas pelo usuário no momento em que realizar ou atualizar seu cadastro, além de outras expressamente descritas na Política de Privacidade que deverá ser autorizada pelo usuário.
14. DO FORO
Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento, será aplicado integralmente a legislação brasileira em vigor aplicável aos temas relacionados.
Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede da empresa.
Goiânia, 07 de março de 2023.