POLÍTICAS DE PRIVACIDADE
Nós, da EVTEK SISTEMAS DE GESTÃO EIRELI, inscrita no CNPJ sob o 18.624.342/0001-48, levamos a sua privacidade e a proteção dos seus dados a sério.
Por entendermos que a privacidade de suas informações é importante e estarmos comprometidos em cumprir as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) quanto ao uso dos dados pessoais, desenvolvemos a presente Política de Privacidade, o qual tem como propósito informar a vocês, usuários do aplicativo SAÚDE APARECIDA, como tratamos seus dados pessoais, quais são os seus direitos e como você pode exercê-los.
Esperamos que as informações auxiliem na compreensão do tratamento de seus dados e que demonstrem o compromisso da Evtek com a privacidade, proteção de dados e segurança das informações.
A fim de descomplicar a leitura deste documento, apresentamos algumas definições úteis para sua interpretação, conforme a disposição da Lei nº 13.709/18, também conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados, ora LGPD:
Dado Pessoal: É uma informação relacionada a uma pessoa física e que seja capaz de identificar a pessoa ou tornar possível a sua identificação. São exemplos de dados pessoais que podem permitir a sua identificação: Nome, CPF, telefone, e-mail, endereço, etc.;
Tratamento: É toda forma de uso que podemos fazer dos seus Dados Pessoais, incluindo, mas não se limitando às seguintes atividades: coleta, armazenamento, consulta, uso, compartilhamento, transmissão, classificação, reprodução, exclusão e avaliação.
Titular: É você, a pessoa física a quem os Dados Pessoais se referem.
Empresa: Somos nós, a Evtek.
Os seus dados pessoais serão coletados através do preenchimento das suas informações no aplicativo SAÚDE APARECIDA, ao realizar o login.
O preenchimento destes dados é essencial para realizar o devido Cadastro no Aplicativo, pois com o preenchimento, será possível realizar:
Pesquisas:
1 - Consultas
2 - Protocolos (Consultas Especializada e Laudos de AIH)
3 - Atestados Médicos.
Agendamentos:
1 - Consultas;
2 - Agendamento Exames Covid;
3 - Agendamento Telemedicina.
Os dados pessoais que serão coletados são: Nome Completo, CPF, Filiação, E-mail, Sexo, RG, Data de Nascimento, Endereço Residencial e Telefone.
Nós operamos em parceria com a prefeitura de Aparecida de Goiânia-Goiás. Além disso, como prestamos um serviço de utilidade pública, temos o dever de transmitir algumas informações a autoridades policiais e governamentais, nos termos da lei. Sendo assim, os dados pessoais poderão ser compartilhados com Autoridades em geral, para cumprimento de determinação legal ou regulatória, e com a prefeitura de Aparecida de Goiânia-Goiás.
A Evtek possui uma política de retenção de dados pessoais alinhada com a lei aplicável. Os seus dados serão armazenados somente pelo período necessário para o atendimento da finalidade para a qual foram coletados, principalmente para a execução do contrato, salvo se houver qualquer outra razão para sua manutenção, como, por exemplo, cumprimento de obrigações legais, regulatórias, contratuais e exercício regular de direito.
Sempre realizamos uma análise técnica para determinar o período de retenção adequado para cada tipo de dados pessoal coletado, considerando sua natureza, necessidade de coleta e finalidade para qual ele será tratado, bem como eventuais necessidades de retenção para o cumprimento de obrigações ou o resguardo de direitos.
USO DAS INFORMAÇÕES
1. As informações pessoais fornecidas através do aplicativo SAÚDE APARECIDA serão enviadas aos servidores da Evtek com a finalidade de possibilitar o backup dos dados para o usuário. Os dados poderão ser recuperados ao fazer o login novamente no aplicativo SAÚDE APARECIDA, no mesmo ou em outro dispositivo.
2. A Evtek poderá fazer uso dos dados, tais como, localização, doenças, sintomas, medições, consultas e exames, para realização de estudos estatísticos.
Nossa responsabilidade é cuidar dos seus dados pessoais e utilizá-los somente para as finalidades descritas nesta Política.
Para garantir a sua privacidade e a proteção dos seus dados pessoais, a Evtek adota todas as medidas técnicas e organizacionais para a proteção de seus dados.
Para tanto, advertimos que não solicitaremos a sua senha, exceto quando você fizer login nos canais oficiais do aplicativo SAÚDE APARECIDA, e que você é responsável por manter em sigilo a senha de acesso na plataforma.
DIREITOS DO TITULAR:
Os dados pessoais são seus e a lei brasileira, através da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD e demais legislações, lhe garante uma série de direitos relacionados a eles. Nós estamos comprometidos com o cumprimento desses direitos e vamos, na sequência, explicar quais são esses direitos e como você pode exercê-los:
Confirmação e Acesso: Você pode solicitar à Empresa a confirmação sobre a existência de tratamento dos seus Dados Pessoais para que, em caso positivo, você possa acessá-los, inclusive por meio de solicitação de cópias dos registros que temos sobre você.
Correção: Você pode solicitar a correção dos seus Dados Pessoais caso estes estejam incompletos, inexatos ou desatualizados.
Oposição: A lei autoriza o tratamento de Dados Pessoais mesmo sem o seu consentimento ou um contrato conosco. Nessas situações, somente trataremos seus Dados Pessoais se tivermos motivos legítimos para tanto, como, por exemplo, quando for necessário para garantir a segurança de nossas rodovias. Caso você não concorde com alguma finalidade de tratamento dos seus Dados Pessoais, você poderá apresentar oposição, solicitando a sua interrupção.
Deleção das Informações: Os usuários poderão fazer o pedido de deleção de dados enviando uma mensagem pelo formulário de contato desse site, informando o e-mail cadastrado no sistema e expressando o desejo de deleção dos seus dados. A Evtek entrará em contato pelo e-mail informado, pedindo confirmação da deleção. Uma vez a confirmação recebida, será realizada a deleção dos dados referente ao e-mail confirmado.
O aplicativo SAÚDE APARECIDA não se destina à criança e ao adolescente. Nesse sentido, fica vedado o uso da plataforma por usuário com idade inferior a 18 anos.
AVISOS IMPORTANTES
Para sua segurança, sempre que você apresentar uma requisição para exercer seus direitos, a Empresa poderá solicitar algumas informações e/ou documentos complementares para que possamos comprovar a sua identidade, buscando impedir fraudes. Fazemos isso para garantir a segurança e a privacidade de todos.
Em alguns casos, a Empresa pode ter motivos legítimos para deixar de atender a uma solicitação de exercício de direitos. Essas situações incluem, por exemplo, casos em que uma revelação de informações específicas poderia violar direitos de propriedade intelectual ou segredos de negócio da Empresa ou de terceiros, bem como casos em que pedidos de exclusão de dados não possam ser atendidos em razão da existência de obrigação da Empresa de reter dados, seja para cumprir obrigações legais, regulatórias ou para possibilitar a defesa da Empresa ou de terceiros em disputas de qualquer natureza.
Ainda, algumas solicitações podem não ser respondidas de forma imediata, mas a Empresa se compromete a responder todas as requisições em um prazo razoável e sempre em conformidade com a legislação aplicável.
Como estamos sempre buscando melhorar nossos serviços e a forma como operamos, a presente Política de Privacidade poderá ser atualizada a qualquer tempo pela Evtek para refletir as melhorias realizadas. Desta forma, recomendamos a visita periódica desta página para que você tenha conhecimento sobre as modificações efetivadas.
Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento será aplicado integralmente a legislação brasileira em vigor aplicável aos temas relacionados tanto à proteção de dados quanto à sua guarda.
O Foro para dirimir dúvidas ou solução de conflitos, é o da comarca em que se encontra a sede da empresa.
CANAIS DE COMUNICAÇÃO:
Caso seja necessário contatarmos você, tal contato será realizado por meio do endereço de e-mail informado quando de seu cadastro no aplicativo, ou por meio de mensagens disponibilizadas no próprio Sistema.
Se você acredita que seus dados pessoais foram tratados de maneira incompatível com esta Política ou com as suas escolhas quanto Titular dos seus dados pessoais, ou, ainda, caso tenha dúvidas, comentários ou sugestões, o Usuário pode contatar o Titular do Sistema por meio do e-mail: suporte.aparecidagyn@gmail.com.
Goiânia, 07 de março de 2023.